No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, apresentado esta sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que, "até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos, as autoridades devem considerar adiar, na medida do possível, a reversão total das medidas temporárias relacionadas com os salários dos funcionários públicos e o pagamento de pensões".
O Fundo alerta que, "na ausência de um impulso renovado das reformas", os progressos orçamentais "deverão divergir significativamente" dos objetivos traçados para o médio prazo.
Sublinhando que, segundo as políticas atualmente previstas, a totalidade dos cortes salariais da função pública será revertida em 2016 e que não haverá poupanças adicionais na Segurança Social, o Fundo defende que "são precisos esforços adicionais no médio prazo para promover a equidade e a sustentabilidade do sistema de pensões".
Concretamente, a instituição liderada por Christine Lagarde afirma que "é crítico [que haja] uma ampla reforma do regime da CGA [Caixa Geral de Aposentações], cujos beneficiários recebem desproporcionalmente mais do que os pensionistas do regime geral da Segurança Social".
As soluções apresentadas pelo FMI passam pela "introdução de uma nova regra de indexação das pensões baseada em fatores económicos e demográficos", uma medida que tinha sido já proposta pelo Governo em 2014, e por uma "reforma mais ambiciosa das remunerações e carreiras da função pública", que deve ter como base a tabela remuneratória única e a revisão dos suplementos, medidas que o Executivo também pretende fazer avançar.
Para o Fundo, estas medidas permitem garantir "a sustentabilidade da fatura salarial" e promover "um sistema mais meritocrático, capaz de reter e atrair talento para o setor público".
Fonte: Jornal de Noticias
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